Transparência

Como esta página é feita, de onde vem cada número e o que ela não faz. Nada aqui é promessa: é a descrição do que está no ar hoje.

O que a CRIVA faz

Ela lê as decisões que o STJ publica todo dia útil, encontra no texto os óbices de admissibilidade recursal e conta quantas vezes cada um apareceu, separando quem o enunciou e se ele incidiu. Cada número vem acompanhado do conjunto de decisões que o gerou e dos trechos de onde saiu.

Ela não é um buscador de jurisprudência — o STJ já tem o seu, gratuito e bom. O que ela responde é o que buscador não responde: de todas as decisões publicadas, quantas foram barradas por qual óbice, e se esse óbice foi aplicado ou afastado.

Fontes

Do portal de dados abertos do STJ, que publica todo dia útil os metadados e as íntegras das decisões terminativas e acórdãos do Diário da Justiça. Nada aqui é raspado de tela nem digitado à mão. O registro original de cada decisão é guardado como veio, para que qualquer número possa ser refeito do zero se o processamento mudar.

Os dados são públicos e licenciados em Creative Commons Atribuição, o que permite o uso comercial mediante crédito visível — o crédito está no rodapé de toda tela. A CRIVA não tem vínculo com o STJ nem com qualquer tribunal, e não fala por eles.

Período

176.487 decisões publicadas pelo STJ, 06/05/2026 a 05/08/2026. Destas, 66.591 têm íntegra disponível, e é sobre essas que a leitura de óbices corre — o resto entra nos totais de publicação, mas não em nenhuma contagem de conteúdo. A cobertura de íntegra varia bastante de um dia para outro, e por isso ela vai declarada em toda tela em vez de embutida num percentual.

De que este conjunto é feito

O tamanho do conjunto não o descreve sozinho. Monocrática é o relator decidindo sozinho; acórdão é o colegiado — são caminhos processuais diferentes, e a proporção entre eles mudou muito dentro do próprio período carregado. Por isso o total vai sempre acompanhado da sua composição, em números absolutos.

Os dois tipos são os únicos que o arquivo do STJ traz, e as linhas fecham com o total — nada fica fora nem é contado duas vezes. Uma diferença que a coluna de íntegra não mostra: o dispositivo estruturado (conheci do agravo para não conhecer do especial) só existe para as monocráticas. O STJ não publica esse campo para acórdão, e a CRIVA não o deduz.

Metodologia

Um óbice aparecer no texto não quer dizer que ele barrou o recurso. Ele pode estar sendo afastado, pode estar sendo recontado da decisão do tribunal de origem, pode ser o que a parte alegou, ou pode vir transcrito de uma ementa de outro julgado. Por isso cada ocorrência é registrada com duas leituras separadas: quem enunciou e se incidiu ali. As fichas mostram as duas abertas, nunca somadas.

Há uma terceira situação que também não se soma às outras duas: a frase que enuncia a regra em abstrato — o tribunal dizendo o que a lei exige, sem afirmar o que aconteceu naquele caso. Ela aparece como não decidido no trecho, e não como aplicação nem como afastamento.

A unidade das tabelas de óbice é a menção, não a decisão: o mesmo óbice aparece mais de uma vez no mesmo texto. Onde a contagem é de decisões, a página diz que é de decisões.

As informações oficiais e a leitura da CRIVA aparecem sempre separadas. O que o tribunal publicou fica na seção de informação oficial, como veio; o que as regras da CRIVA encontraram fica em seção própria, rotulada como leitura automática. A segunda nunca substitui, corrige ou esconde a primeira.

Uso da IA

A IA ajuda em três pontos visivelmente identificados: organiza a pergunta em critérios editáveis, procura decisões com redação semanticamente equivalente e, quando a pessoa solicita, sintetiza as decisões mais aderentes. A lista lexical, os filtros, o denominador, as contagens e as classificações de óbices continuam determinísticos; a IA não os altera.

O refinamento envia a formulação escrita para a OpenAI. A busca semântica envia a questão para gerar seu vetor. A síntese, iniciada por botão próprio, envia no máximo doze recortes de decisões públicas do conjunto fechado. As chamadas usam armazenamento desativado na API. A CRIVA só publica uma afirmação da síntese quando a citação devolvida existe literalmente na íntegra indicada; a conferência da citação não transforma a IA em autoridade jurídica.

Limitações

• O catálogo de óbices não é exaustivo. Não encontrar um óbice numa decisão não é o mesmo que ele não estar lá.
• Decisão sem íntegra publicada não é lida. Ela entra nos totais de publicação e em nenhuma contagem de conteúdo.
• A leitura é feita sobre o texto, e texto tem ambiguidade. Onde a regra não consegue decidir se o óbice incidiu, o registro fica como não decidido no trecho em vez de escolher um lado.
• A base cobre o STJ. O STF ainda não está ingerido, e nenhum número desta página fala por ele.

A CRIVA descreve o que já foi decidido e publicado. Ela não avalia caso de ninguém, não diz o que vai acontecer com um recurso e não sugere o que fazer.

Atualização

A carga é feita por dia de publicação: cada dia útil do STJ entra numa rodada própria, e as contagens são refeitas sobre o que estiver carregado. O período coberto, declarado acima, é sempre o que está no banco no momento em que a página é montada — nenhum número desta tela vem de cache.

Quando uma regra de leitura muda, as ocorrências que ela produziu não são apagadas: elas saem das contagens e ficam registradas, e o texto é lido de novo. É o que permite dizer, meses depois, por que um número era aquele.

Correções

Erro apontado é erro corrigido com registro. Nada é apagado: a leitura antiga sai da contagem, fica gravada com a data e o responsável, e a decisão é lida de novo. O canal está no fim desta página e no fim de toda ficha e de toda decisão.

Privacidade

A CRIVA pede uma conta para acessar a pesquisa. Guarda e-mail, nome quando informado, datas de criação e último acesso, além da sessão necessária para manter o acesso. O cookie de sessão é técnico, protegido contra leitura por scripts e encerrado no servidor quando a pessoa sai. Não há serviço de medição de audiência.

As pesquisas recentes ficam somente no navegador, separadas por conta, limitadas às vinte mais recentes e podem ser limpas pela própria navegação. O servidor guarda apenas as pesquisas que a pessoa escolhe salvar e as decisões que marca como favoritas. Esses dois conjuntos são removidos quando a exclusão da conta é confirmada; o registro mínimo de auditoria do acesso permanece marcado como excluído a pedido.

Para tornar resultados reproduzíveis, o servidor também mantém conjuntos canônicos de pesquisa, o vetor da questão e sínteses validadas com suas fontes. Esse material não é ligado à conta que o criou e pode ser reutilizado quando outra pessoa fizer exatamente a mesma pesquisa sobre o mesmo corpus. O controle diário de uso ligado à conta guarda apenas tipo da operação, estado, modelo e horários — não guarda a pergunta nem o conjunto — e é removido na exclusão da conta. Por isso, não inclua nomes de partes, segredos profissionais ou dados pessoais desnecessários no campo de pesquisa.

As decisões exibidas são públicas e já publicadas pelo STJ, e a CRIVA as republica sob a licença da fonte. A pesquisa, as fichas e as decisões ficam fora do índice dos buscadores de propósito: o produto não deve virar caminho para procurar processo por nome de parte.

Contato

contato@criva.com.br — para correções, dúvidas sobre método e pedidos de esclarecimento sobre qualquer número desta página.

Depois de entrar, a pesquisa e os verbetes de óbice mostram o conjunto de onde saiu cada número.